Apelação / Remessa Necessária 1005334-14.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 303,94

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

5 CIRETRAN DE VARZEA GRANDE

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP 403301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

5 CIRETRAN DE VARZEA GRANDE

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

RUBENS MARCELO FIGUEIREDO DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2024, 11:56

Baixa Definitiva

26/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

21/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:43

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2024, 11:56

Baixa Definitiva

26/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

Documentos

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•21/06/2024, 14:32

Manifestação

•07/06/2024, 15:02

21/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:43

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/02/2024, 16:24

Desentranhado o documento

28/02/2024, 16:24

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/02/2024, 16:20

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 14:54

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:54

Intimação de Acórdão

•07/06/2024, 12:43

Acórdão

•07/06/2024, 11:56

Ato ordinatório

•23/02/2024, 14:54

Recurso de sentença

•07/08/2023, 19:24

Sentença

•27/04/2023, 16:18

Documento de comprovação

•26/01/2021, 11:55

Despacho

•12/01/2021, 18:09

Decisão

•23/03/2020, 17:56