Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013191-77.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 76.059,85

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR

CPF

Autor

KHALIL CHOUCAIR

CPF

Autor

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

CPF

Autor

TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

OAB/MT 13008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR

CPF

Autor

KHALIL CHOUCAIR

CPF

Autor

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

CPF

Autor

TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:43

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/07/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 10:24

Sentença

•16/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:43

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:28

Processo Desarquivado

06/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:00

Alterado o assunto processual

16/02/2024, 14:00

Juntada de Ofício de RPV

16/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:46

Recebidos os autos

16/11/2023, 09:31

Juntada de certidão da contadoria

16/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2023, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:17

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 16/06/2023.

10/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de KHALIL CHOUCAIR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:18

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013191-77.2021.8.11.0002.. REQUERENTE: TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, KHALIL CHOUCAIR, CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação anulatória de débitos fiscais proposta por TRACK CENTER – MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME, e seus sócios CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR e KHALIL CHOUCAIR em face do E

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/07/2021, 11:13

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de contestação

08/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:46

Juntada de Ofício

27/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 17:25

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:51

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:18

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:00

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:00

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:59

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/04/2021, 22:40

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:00

Decisão

•26/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:57

Contrarrazões

•01/09/2023, 13:24

Despacho

•14/08/2023, 17:17

Sentença

•27/04/2023, 16:15

Decisão

•20/05/2021, 17:25

Despacho

•07/05/2021, 14:54

Despacho

•03/05/2021, 07:59