Execução Fiscal 0000481-88.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.786,25

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADRIANA DE CARLA AQUINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 04/10/2023

26/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:39

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 04/10/2023

26/01/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 14:57

Decisão

•27/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 22:03

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de documento de identificação

09/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:57

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0000481-88.2016.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADRIANA DE CARLA AQUINO - ME Vistos, Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo (R$ 2.581,40 – ID 47065432 - Pág. 24), via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, t

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 17:19

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARLA AQUINO - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARLA AQUINO - ME em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:23

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:55

Publicado Edital citação em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:16

Recebidos os autos

08/10/2021, 08:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

27/01/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/07/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/08/2018, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2017, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/06/2017, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2017, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/04/2016, 01:30

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:35

Despacho

•19/11/2021, 17:21