Execução Fiscal 0001525-27.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 35.474,46

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROROCHA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0001159-85.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/09/2025, 18:03

Devolvidos os autos

08/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

29/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:33

Todas as movimentações(112)

Apensado ao processo 0001159-85.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/09/2025, 18:03

Devolvidos os autos

08/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 11:03

Manifestação

•29/08/2025, 04:54

29/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

29/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 05:51

Juntada de Petição de resposta

05/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de resposta

21/01/2025, 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

15/07/2024, 14:07

Publicado Decisão em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 05:57

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001525-27.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROROCHA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Vistos. Ante o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se tem interesse no feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação sem julgamento de mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485 CPC. Às providênc

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:55

Recebidos os autos

11/08/2022, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2022, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2022, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2022, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2022, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2022, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2022, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2022, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2022, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/03/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/08/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2016, 01:12

Sentença

•05/06/2025, 15:01

Sentença

•05/06/2025, 15:01

Decisão

•09/01/2025, 16:12

Decisão

•09/01/2025, 16:12

Decisão

•09/07/2024, 13:36

Decisão

•09/07/2024, 13:36

Documento de comprovação

•30/12/2023, 15:11

Documento de comprovação

•30/12/2023, 15:11

Decisão

•27/04/2023, 17:15