Execução Fiscal 0004494-26.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2005

Valor da Causa

R$ 2.778,62

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

PAULO FABRINNY MEDEIROS

OAB/MT 5940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN

CPF

Reu

NILSON RENATO ANTONIETTI

CPF

Reu

WESLEY ANTUNES GONCALVES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de NILSON RENATO ANTONIETTI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de NILSON RENATO ANTONIETTI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:22

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:22

Decorrido prazo de HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN, NILSON RENATO ANTONIETTI, WESLEY ANTUNES GONCALVES, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas proce Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:37

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:44

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de NILSON RENATO ANTONIETTI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 13:19

Despacho

•14/07/2022, 12:22

11/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de NILSON RENATO ANTONIETTI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:22

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:22

Decorrido prazo de HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN, NILSON RENATO ANTONIETTI, WESLEY ANTUNES GONCALVES, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas proce Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:37

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:22

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:38

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 05/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de NILSON RENATO ANTONIETTI em 05/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN em 05/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 08:24

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 00:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 05:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:51

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/12/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:51

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/08/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/07/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/05/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/03/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

13/03/2009, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/03/2009, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/03/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/06/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:52

Despacho (Despacho)

11/11/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2005, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2005, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2005, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2005, 01:32

Despacho

•11/12/2020, 00:28