Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001546-89.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.479,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

FRANCIANE DE JESUS ALVES

CPF

Autor

PASCOAL ALBERTON

Terceiro

LUIZ CARLOS ZAMONER

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MORELI

OAB/PR 13052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:54

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 04:21

Sentença

•04/11/2025, 04:21

26/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 02:52

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:16

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 04:21

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2025, 04:21

Juntada de Projeto de sentença

04/11/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 04:21

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 19:37

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:23

Juntada de Projeto de sentença

13/10/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:12

Publicado Despacho em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:36

Juntada de Projeto de sentença

08/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:13

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:56

Juntada de Projeto de sentença

20/02/2025, 16:56

Extinto o processo por desistência

20/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ZAMONER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:33

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/01/2025, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 08:58

Declarada incompetência

24/01/2025, 17:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:21

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/01/2025, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:40

Declarada incompetência

17/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:42

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1001546-89.2016.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 14.479,98 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:FRANCIANE DE JESUS ALVES POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE e outros Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, tendo em vista o retorno negativo da Carta Precatória com a final

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:55

Processo Desarquivado

29/04/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 09:23

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

17/08/2020, 09:23

Recebidos os autos

17/08/2020, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2020, 04:23

Arquivado Definitivamente

17/07/2020, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:17

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ZAMONER em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 09:59

Publicado Despacho em 04/03/2020.

06/03/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:54

Conclusos para despacho

16/05/2018, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 14:59

Publicado Intimação em 08/05/2018.

08/05/2018, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 18:38

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 06:15

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 06:15

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 16/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 06:00

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 16/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 06:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:49

Juntada de citação

18/07/2017, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 13:54

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:44

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 17:45

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 21/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:33

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 22/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:25

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 22/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:25

Conclusos para despacho

20/03/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:40

Juntada de correspondência devolvida

14/03/2017, 16:33

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 00:33

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 00:33

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 16/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:21

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 16/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 17:58

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2017, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2017, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2017, 18:31

Publicado Despacho em 05/12/2016.

11/12/2016, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIANE DE JESUS ALVES em 09/12/2016 23:59:59.

10/12/2016, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2016, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 11:26

Conclusos para despacho

18/11/2016, 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/11/2016, 18:10

Declarada incompetência

17/11/2016, 10:12

Conclusos para decisão

08/11/2016, 15:14

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 15:14

Despacho

•13/10/2025, 13:23

Despacho

•13/10/2025, 13:23

Despacho

•08/09/2025, 13:36

Despacho

•08/09/2025, 13:36

Sentença

•20/02/2025, 16:56

Sentença

•20/02/2025, 16:56

Decisão

•24/01/2025, 17:38

Decisão

•17/01/2025, 16:39

Decisão

•17/01/2025, 16:39

Despacho

•02/03/2020, 17:54

Despacho

•02/05/2017, 17:45

Despacho

•01/12/2016, 11:25

Decisão

•17/11/2016, 10:12