Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004947-45.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 61.701,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 14:05

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:11

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:53

Juntada de Alvará

06/12/2024, 14:52

Processo Desarquivado

18/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:07

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 14:05

Contrarrazões

•24/06/2024, 11:15

10/12/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 14:05

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:11

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:53

Juntada de Alvará

06/12/2024, 14:52

Processo Desarquivado

18/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:49

Juntada de certidão da contadoria

15/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/07/2024, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de R BADU CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de NILSON BATISTA DA SILVA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de THIAGO LASTA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 11:15

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 00:30

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/06/2024, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:17

Processo Reativado

23/05/2024, 16:29

Devolvidos os autos

23/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2024, 16:29

Juntada de decisão

23/05/2024, 16:29

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:29

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:29

Juntada de agravo interno

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de acórdão

23/05/2024, 16:28

Juntada de acórdão

23/05/2024, 16:28

Juntada de acórdão

23/05/2024, 16:28

Juntada de embargos de declaração

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:28

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:28

Juntada de acórdão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de acórdão

23/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de acórdão

23/05/2024, 16:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) – INADMISSIBILIDADE – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCONFORMISMO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ausentes os requisitos para a reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e se limitando o recorrente a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada naquele decisum, sem apresentar fundamento suficiente para justificar a sua reforma, o não provimento do agravo interno é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e desprovido.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 1004947-45.2021.8.11.0040 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADOS: R. BADU CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, NILSON BATISTA DA SILVA, THIAGO LASTA DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2023, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de THIAGO LASTA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2022, 17:09

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 07:59

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:02

Decorrido prazo de THIAGO LASTA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 05:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 17:35

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 13:14

Decisão

•17/06/2024, 00:30

Decisão

•17/06/2024, 00:30

Cumprimento de sentença

•11/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:17

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:57

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:57

Acórdão

•03/04/2024, 17:35

Acórdão

•23/08/2023, 06:54

Acórdão

•23/08/2023, 06:54

Acórdão

•22/08/2023, 17:52

Decisão

•27/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:40

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/12/2024, 14:05

Contrarrazões

•24/06/2024, 11:15

Decisão

•17/06/2024, 00:30

Decisão

•17/06/2024, 00:30

Cumprimento de sentença

•11/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:17

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:57

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:57

Acórdão

•03/04/2024, 17:35

Acórdão

•23/08/2023, 06:54

Acórdão

•23/08/2023, 06:54

Acórdão

•22/08/2023, 17:52

Decisão

•27/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:40

Recurso de sentença

•11/11/2022, 17:09

Sentença

•26/10/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 17:52

Sentença

•22/08/2022, 17:27

Despacho

•31/05/2021, 14:11