Execução Fiscal 0001325-02.2010.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 7.244,49

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JESSICA PAULINO

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CANA CAIANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEAN FELIPE FACIN

OAB/MT 28645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 17:41

Juntada de decisão

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de resposta

15/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2024, 17:41

Todas as movimentações(170)

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:37

Decisão

•21/06/2024, 16:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 17:41

Juntada de decisão

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:41

Juntada de resposta

15/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2024, 17:41

Processo Reativado

15/08/2024, 17:41

Devolvidos os autos

15/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CANA CAIANA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de JESSICA PAULINO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:31

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA PROCESSO n. 0001325-02.2010.8.11.0091 Valor da causa: R$ 7.244,49 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/04/2023, 02:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2023, 00:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 01:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/04/2023, 01:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/10/2022, 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 21:36

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:29

Recebidos os autos

12/11/2021, 10:07

Juntada de expediente

12/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2021, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/08/2020, 02:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/07/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/04/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

17/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/05/2017, 01:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2015, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/06/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2015, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2015, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/04/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2013, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2013, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2013, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2013, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/05/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/05/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/05/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2010, 02:26

Decisão

•24/05/2024, 15:59

Decisão

•24/05/2024, 15:59

Sentença

•16/04/2024, 10:09

Sentença

•16/04/2024, 10:09

Decisão

•16/02/2022, 21:36