Execução Fiscal 0013662-71.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 43.684,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE EDUARDO DE AMORIM XAVIER

OAB/MT 16524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARSHALL & GOMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA GOMES MARSHALL

CPF

Reu

CAROLINA SANTI SILVANO

CPF

Reu

LUIZA IRENE DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES MARSHALL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAROLINA SANTI SILVANO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2024, 05:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 04:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 03:51

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 04:53

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 12:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:36

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES MARSHALL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAROLINA SANTI SILVANO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2024, 05:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 00:18

Decisão

•21/02/2024, 00:18

29/06/2024, 04:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 03:51

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 04:53

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 12:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:36

Desentranhado o documento

22/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 00:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES MARSHALL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de LUIZA IRENE DA SILVA GOMES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de CAROLINA SANTI SILVANO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/05/2023, 07:49

Processo Desarquivado

11/05/2023, 07:49

Juntada de Certidão

11/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de CAROLINA SANTI SILVANO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES MARSHALL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZA IRENE DA SILVA GOMES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 23:53

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARSHALL & GOMES LTDA - ME, ADRIANA GOMES MARSHALL, CAROLINA SANTI SILVANO, LUIZA IRENE DA SILVA GOMES, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os va Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:41

Transitado em Julgado em 17/09/2021

29/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARSHALL & GOMES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:44

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 19:57

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 22:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2020.

25/03/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2020

25/03/2020, 18:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2013, 00:00

Sentença

•29/07/2021, 19:57

Despacho

•09/05/2020, 22:02

Despacho

•06/02/2020, 17:20

Decisão

•06/02/2020, 17:20