Execução Fiscal 0022466-04.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.344,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT 9405·CPF·Representa: Réu

BRUNO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT 22736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO TADEU PEIXOTO

CPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:17

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU PEIXOTO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU PEIXOTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:44

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: UNIAO COMERCIAL LTDA, EDUARDO TADEU PEIXOTO, ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custa Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2022, 13:03

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:17

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU PEIXOTO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2022, 21:52

Decisão

•04/09/2022, 21:25

11/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU PEIXOTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:44

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: UNIAO COMERCIAL LTDA, EDUARDO TADEU PEIXOTO, ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custa Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2022, 13:03

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 04/12/2022

14/12/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BELISARIO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL LTDA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:08

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:58

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:42

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 21:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:06

Conclusos para decisão

12/05/2020, 14:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

24/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

06/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/01/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

18/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2008, 00:00

Despacho

•06/12/2020, 14:00

Despacho

•12/05/2020, 14:05

Despacho

•12/05/2020, 14:05

Decisão

•12/05/2020, 14:05