Procedimento Comum Cível 1002540-37.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ZILDA BARBIERI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ZILDA BARBIERI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 15:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 23:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:34

Processo Desarquivado

20/03/2024, 17:58

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ZILDA BARBIERI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número TEMA 692 STJ

02/05/2023, 16:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002540-37.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ZILDA BARBIERI Vistos. DETERMINO a devolução dos valores recebidos pela parte autora em virtude do deferimento da tutela antecipada de urgência posteriormente revogada, a qual deverá ser restituída observando-se o disposto no tema 692/STJ. No mais, deverá a Secretaria do Juízo lançar um dos movimentos da hierarquia 14974 (levantamento da

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:45

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 15:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 23:27

Decisão

•27/04/2023, 17:45

27/06/2025, 23:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:34

Processo Desarquivado

20/03/2024, 17:58

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ZILDA BARBIERI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número TEMA 692 STJ

02/05/2023, 16:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002540-37.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ZILDA BARBIERI Vistos. DETERMINO a devolução dos valores recebidos pela parte autora em virtude do deferimento da tutela antecipada de urgência posteriormente revogada, a qual deverá ser restituída observando-se o disposto no tema 692/STJ. No mais, deverá a Secretaria do Juízo lançar um dos movimentos da hierarquia 14974 (levantamento da

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:47

Processo Desarquivado

26/04/2023, 16:46

Arquivado Provisoriamente

26/10/2022, 15:01

Processo Desarquivado

26/10/2022, 12:15

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:15

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:24

Decorrido prazo de ZILDA BARBIERI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:21

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 19:07

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

04/10/2021, 15:52

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 16:29

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:13

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 04:51

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

30/11/2020, 09:38

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de laudo pericial

12/10/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 12:10

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:23

Publicado Intimação em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:19

Juntada de Juntada de Laudo

21/02/2020, 17:18

Decorrido prazo de ZILDA BARBIERI em 19/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:25

Decorrido prazo de ZILDA BARBIERI em 19/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 22:38

Decorrido prazo de ZILDA BARBIERI em 19/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:48

Decorrido prazo de ZILDA BARBIERI em 19/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:40

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 14:31

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:24

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 16:39

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:11

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2019, 10:44

Conclusos para decisão

01/07/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2019, 17:46

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 18:41

Juntada de Petição de contestação

31/05/2019, 08:45

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:23

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:10

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:06

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2019, 18:39

Conclusos para decisão

18/04/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 16:35

Decisão

•04/10/2021, 15:52

Sentença

•15/04/2021, 12:13

Decisão

•29/09/2020, 12:10

Despacho

•07/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:39

Decisão

•02/07/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 18:51

Decisão

•23/04/2019, 18:39