Agravo em Recurso Especial 1014959-15.2019.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALESSANDRA ALVES DA SILVA ROSA

CPF

Reu

ALESSANDRA ALVES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA

OAB/BA 59024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/06/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

27/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2022, 18:24

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

25/04/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

25/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/03/2022, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2022, 19:50