Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000045-40.2015.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

CARLUCIO ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIUSEPPE ZAMPIERI

OAB/MT 10603·CPF·Representa: Autor

GALILEU ZAMPIERI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CARLUCIO ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:18

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:17

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48791499

28/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48791497

28/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:16

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:18

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:17

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:56

07/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48791499

28/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48791497

28/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:01

Expedição de Mandado

14/04/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:57

Juntada de Alvará

13/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:18

Processo Desarquivado

31/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:23

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:06

Juntada de Alvará

14/06/2024, 17:03

Processo Desarquivado

06/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:35

Publicado Intimação em 21/03/2024.

04/04/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

04/04/2024, 23:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:06

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:39

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte exequente a manifestar-se no prazo legal acerca da manifestação da parte executada (ID 80636335, página 172). Rio Branco/MT, 27/04/2023. Gestor de Secretaria (

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte exequente a manifestar-se no prazo legal acerca da manifestação da parte executada (ID 80636335, página 172). Rio Branco/MT, 27/04/2023. Gestor de Secretaria (

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:39

Processo Desarquivado

27/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:02

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 13:05

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:53

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:39

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:34

Juntada de Juntada de Informações

25/03/2022, 12:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2022, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2022, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/01/2022, 01:56

Remessa (Remessa)

17/12/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

06/12/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2021, 02:10

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

02/12/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2021, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/06/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2021, 00:53

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2021, 01:06

Juntada (Juntada)

26/04/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 01:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/04/2021, 01:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/04/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2021, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:41

Juntada (Juntada)

27/10/2020, 01:06

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2020, 02:07

Juntada (Juntada)

23/04/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:00

Juntada (Juntada)

07/06/2018, 02:00

Remessa (Remessa)

07/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2018, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2018, 02:28

Remessa (Remessa)

05/06/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

02/10/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/07/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

07/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:48

Remessa (Remessa)

04/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

24/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:56

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/01/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada)

09/10/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Remessa (Remessa)

20/08/2016, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:10

Remessa (Remessa)

09/08/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Laudo)

26/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2016, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2016, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2015, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2015, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2015, 02:31

Remessa (Remessa)

16/04/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2015, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/04/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/04/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/04/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/03/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/03/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2015, 01:12

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

19/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2015, 01:42

Decisão

•20/02/2024, 15:05

Despacho

•25/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:17