Execução Fiscal 0000048-19.2018.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 244.713,61

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO ZUCCA RIBEIRO

CPF

Reu

MADEIREIRA DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAURIZETE RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA DOIS IRMAOS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de FERNANDO ZUCCA RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de LAURIZETE RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:53

Expedição de Mandado

14/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA DOIS IRMAOS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de FERNANDO ZUCCA RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de LAURIZETE RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 16:19

Sentença

•11/10/2024, 16:19

25/06/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:53

Expedição de Mandado

14/04/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/03/2025, 17:02

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2025, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 11/10/2024

25/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/05/2024, 17:56

Processo Reativado

15/05/2024, 17:56

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:26

Processo Desarquivado

20/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de LAURIZETE RIBEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA DOIS IRMAOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de FERNANDO ZUCCA RIBEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000048-19.2018.8.11.0107.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA DOIS IRMAOS LTDA - ME, LAURIZETE RIBEIRO, FERNANDO ZUCCA RIBEIRO Intimação - DECISÃO VISTOS. Considerando a manifestação de id n.º 95558802, informando a existência de compensação do débito, bem como o disposto no artigo 151, VI, do CTN, DEFIRO o pedido ao id n.º 95558802, de modo que DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a conta

28/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 17:13

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 09:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2020, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2020, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2020, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

28/08/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2019, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2019, 01:50

Remessa (Remessa)

21/05/2019, 01:18

Remessa (Remessa)

19/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/05/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/01/2018, 01:20

Decisão

•11/06/2024, 16:43

Decisão

•11/06/2024, 16:43

Decisão

•16/05/2024, 18:36

Decisão

•16/05/2024, 18:36

Decisão

•19/03/2024, 16:41

Decisão

•19/03/2024, 16:41

Decisão

•27/04/2023, 16:06