Apelação Cível 0000454-29.2018.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 42.087,60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

LUIS CARLOS FREITAS

CPF

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

LUIS CARLOS FREITAS

CPF

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/12/2021, 07:53

Baixa Definitiva

15/02/2021, 08:44

Transitado em Julgado em 08/02/2021

15/02/2021, 08:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2021, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0030-89 (EMBARGANTE) e não-provido

18/11/2020, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 22:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2020, 22:15

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2020, 20:01

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/12/2021, 07:53

Baixa Definitiva

15/02/2021, 08:44

Transitado em Julgado em 08/02/2021

15/02/2021, 08:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2021, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2020, 16:09

Acórdão

•18/11/2020, 16:09

09/02/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0030-89 (EMBARGANTE) e não-provido

18/11/2020, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 22:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2020, 22:15

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2020, 12:56

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2020.

21/10/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020

21/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:26

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:58

Juntada de Certidão

08/09/2020, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:23

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 21:05

Juntada de Certidão

19/08/2020, 21:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 23:07

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS FREITAS - CPF: 468.801.352-34 (REPRESENTANTE) e provido em parte

14/07/2020, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2020, 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2020, 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2020, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

08/06/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/02/2020.

15/02/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 00:03

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 16:14

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 08:50

Acórdão

•18/11/2020, 15:16

Despacho

•02/09/2020, 15:35

Acórdão

•14/07/2020, 23:07

Acórdão

•14/07/2020, 23:07

Acórdão

•14/07/2020, 19:25

Despacho

•25/03/2020, 09:24

Despacho

•11/02/2020, 08:45

Despacho

•11/02/2020, 08:45

Decisão

•11/02/2020, 08:45

Despacho

•11/02/2020, 08:45

Despacho

•11/02/2020, 08:44

Despacho

•11/02/2020, 08:44

Despacho

•11/02/2020, 08:44

Todos os documentos(17)

Acórdão

•18/11/2020, 16:09

Acórdão

•18/11/2020, 16:09

Acórdão

•18/11/2020, 15:16

Despacho

•02/09/2020, 15:35

Acórdão

•14/07/2020, 23:07

Acórdão

•14/07/2020, 23:07

Acórdão

•14/07/2020, 19:25

Despacho

•25/03/2020, 09:24

Despacho

•11/02/2020, 08:45

Despacho

•11/02/2020, 08:45

Decisão

•11/02/2020, 08:45

Despacho

•11/02/2020, 08:45

Despacho

•11/02/2020, 08:44

Despacho

•11/02/2020, 08:44

Despacho

•11/02/2020, 08:44

Sentença

•11/02/2020, 08:44

Despacho

•11/02/2020, 08:44