Execução Fiscal 0000774-80.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 27.570,98

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LAURO SULEK

OAB/MT 3403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 18/12/2023

15/01/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:26

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 18/12/2023

15/01/2024, 18:41

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 17:40

Sentença

•24/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:26

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:01

Decorrido prazo de LAURO SULEK em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000774-80.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2012 pelo Estado de Mato grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme certidão do Oficial de Justiça datada de 09.07.2012 (id. 68608616 - Pág. 90). Com efeito, a parte requerida foi citada pela via editalícia. Sobreveio contestação p

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de embargos à execução

27/01/2023, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão

25/01/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 12:45

Expedição de Mandado

19/01/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:13

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 09:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2021, 00:16

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:49

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/03/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/10/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/03/2014, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/03/2014, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2012, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2012, 01:38

Despacho

•16/10/2023, 14:41

Despacho

•03/08/2023, 10:48

Decisão

•27/04/2023, 18:35

Decisão

•13/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:32

Decisão

•12/05/2022, 16:09