Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/02/2006
Valor da Causa
R$ 128.559,20
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Barra do Garças
Partes do Processo
L C BARCELOS - ME
CNPJ
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ULINDINEI ARAUJO BARBOSA
OAB/MT 3035·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD
OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu
PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES
OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
14/07/2023, 17:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023, 18:48
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA
CPF
Reu
P M SIMOES PAZ OLIVEIRA - ME
CNPJ
Reu
Recebidos os autos
29/06/2023, 18:48
Arquivado Definitivamente
20/06/2023, 16:18
Transitado em Julgado em 16/06/2023
20/06/2023, 16:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:04
Decorrido prazo de P M SIMOES PAZ OLIVEIRA - ME em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 05:00
Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 05:00
Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
SENTENÇA
Processo: 0000899-96.2006.8.11.0004..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: P M SIMOES PAZ OLIVEIRA - ME, PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA
Vistos.
Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de P M SIMOES PAZ OLIVEIRA - ME e Outros, todos devidamente qualificados nos autos. Em id n° 102635861, a exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, em razão do cancelamento da C
28/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 18:32
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa