Execução Fiscal 0027081-42.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2005

Valor da Causa

R$ 17.521,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA MARQUES INACIO

OAB/MT 27041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA FANNY BENZI DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 17:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 22/03/2025

22/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de ANA FANNY BENZI DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2024, 12:28

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 17:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 22/03/2025

22/05/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•23/02/2025, 23:53

Decisão

•23/02/2025, 23:53

Decorrido prazo de ANA FANNY BENZI DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 10:10

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA FANNY BENZI DE OLIVEIRA aprecia ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0027081-42.2005.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ANA FANNY BENZI DE OLIVEIRA (pessoa física e pessoa jurídica), ajuizada em 19.07.2005, sendo que em 13.01.2006 foi proferido despacho inicial. Diante

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:39

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:39

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:28

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 17:01

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 20:55

Extinto o processo por desistência

11/09/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 23:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:48

Juntada de Petição de expediente

13/08/2020, 21:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:42

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/05/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

14/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

16/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2005, 00:00

Sentença

•27/04/2023, 21:39

Despacho

•18/03/2023, 21:38

Sentença

•11/09/2022, 20:55

Decisão

•02/06/2022, 18:56

Despacho

•10/12/2020, 22:48