Execução Fiscal 1040878-14.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 89.593,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE CHAUCHER DA CRUZ

OAB/MT 25734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAYARA MARQUES GALVAO

CPF

Reu

VIRISSIMO LOPES GALVAO NETO

CPF

Reu

V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NORMA MARQUES DE CARVALHO

CPF

Reu

DIOGO MARQUES CARVALHO

CPF

Reu

MARIA GORETTI MARQUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 10:22

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de VIRISSIMO LOPES GALVAO NETO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de MAYARA MARQUES GALVAO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:58

Devolvidos os autos

07/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 10:22

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:58

Decisão

•20/01/2025, 16:59

11/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de VIRISSIMO LOPES GALVAO NETO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de MAYARA MARQUES GALVAO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:58

Devolvidos os autos

07/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2024, 04:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 10:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/10/2024, 14:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/10/2024, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:10

Processo Desarquivado

09/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

02/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

02/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA GORETTI MARQUES DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Decorrido prazo de MAYARA MARQUES GALVAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Decorrido prazo de NORMA MARQUES DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Decorrido prazo de VIRISSIMO LOPES GALVAO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Decorrido prazo de V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:43

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:46

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040878-14.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Verifico do ID nº 115713499, a parte exequente informa a retirada de um dos sócios da CDA nº 2017487214, razão pela qual determino a exclusão dos executados Norma Marques de Carvalho, Maria Goretti Marques de Carvalho e Diogo Ma

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 22:02

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 00:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 03:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/04/2023, 03:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 03:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/04/2023, 00:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 13:07

Devolvidos os autos

23/10/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 22:20

Conclusos para decisão

19/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de V L GALVAO NETO & CIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:31

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 15:22

Conclusos para decisão

27/11/2018, 15:22

Recurso de sentença

•16/08/2024, 12:26

Sentença

•06/08/2024, 15:06

Sentença

•06/08/2024, 15:06

Decisão

•27/04/2023, 22:02

Decisão

•12/04/2023, 13:52

Despacho

•23/10/2022, 17:32

Decisão

•27/04/2021, 17:57

Decisão

•12/12/2018, 11:40