Cumprimento de sentença 1062172-88.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:42

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:42

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 13:09

Sentença

•24/09/2025, 13:09

23/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 23:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/12/2024, 12:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:19

Devolvidos os autos

27/11/2024, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/07/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 10:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1062172-88.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Cuiabá, 16 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1062172-88.2019.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência formulada por AGROTORTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, qualificada nos autos, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a procedência da demanda para que seja mantida, i

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 19:34

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:06

Juntada de comunicação entre instâncias

22/09/2021, 19:01

Juntada de comunicação entre instâncias

19/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 09:34

Conclusos para decisão

14/04/2021, 07:28

Juntada de Petição de parecer

09/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2020 23:59.

18/11/2020, 12:32

Decorrido prazo de AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 06/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:38

Publicado Intimação em 21/10/2020.

10/11/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 06:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:10

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:48

Decorrido prazo de AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:09

Decorrido prazo de AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:43

Publicado Decisão em 22/01/2020.

20/03/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 17:00

Publicado Decisão em 22/01/2020.

18/03/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 05:03

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 04:58

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de contestação

12/02/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 18:18

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de certidão

02/01/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/12/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 17:15

Concedida a Antecipação de tutela

30/12/2019, 17:15

Conclusos para decisão

30/12/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/12/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/12/2019, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

28/12/2019, 13:18

Conclusos para decisão

28/12/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 13:18

Contrarrazões

•18/06/2025, 10:18

Decisão

•04/06/2025, 23:51

Decisão

•04/06/2025, 23:51

Cumprimento de sentença

•09/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:19

Acórdão

•04/10/2024, 15:35

Intimação de Acórdão

•18/07/2024, 09:57

Intimação de Acórdão

•18/07/2024, 09:57

Acórdão

•17/07/2024, 15:41

Decisão

•18/03/2024, 10:38

Decisão

•29/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:40

Recurso de sentença

•13/06/2023, 12:42

Todos os documentos(23)

Sentença

•24/09/2025, 13:09

Sentença

•24/09/2025, 13:09

Contrarrazões

•18/06/2025, 10:18

Decisão

•04/06/2025, 23:51

Decisão

•04/06/2025, 23:51

Cumprimento de sentença

•09/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:19

Acórdão

•04/10/2024, 15:35

Intimação de Acórdão

•18/07/2024, 09:57

Intimação de Acórdão

•18/07/2024, 09:57

Acórdão

•17/07/2024, 15:41

Decisão

•18/03/2024, 10:38

Decisão

•29/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:40

Recurso de sentença

•13/06/2023, 12:42

Sentença

•27/04/2023, 19:34

Documento de comprovação

•05/07/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 06:05

Documento de comprovação

•07/08/2020, 12:14

Decisão

•20/07/2020, 14:48

Decisão

•13/01/2020, 18:18

Decisão

•30/12/2019, 17:15

Despacho

•28/12/2019, 19:21