Execução Fiscal 0002201-12.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 304.614,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMOEL DA SILVA

OAB/MT 5621·CPF·Representa: Réu

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 23943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMOBILIARIA RIVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALTAIR DOS SANTOS RIVA

CPF

Reu

WALDOMIRO RIVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Sentença

15/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:15

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:19

Juntada de Ofício

25/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 16/06/2023

17/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:52

Juntada de Alvará

29/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de IMOBILIARIA RIVA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:20

Todas as movimentações(143)

Expedição de Sentença

15/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:15

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:15

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 17:09

Sentença

•28/04/2023, 07:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:19

Juntada de Ofício

25/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 16/06/2023

17/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:52

Juntada de Alvará

29/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de IMOBILIARIA RIVA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:20

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:20

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0002201-12.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IMOBILIARIA RIVA LTDA - EPP, ALTAIR DOS SANTOS RIVA, WALDOMIRO RIVA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de IMOBILIARIA RIVA LTDA - EPP e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. Nos Embargos à Execução Fiscal de nº 0002543-18.2019.8.11.0037 foi declarada a inexistência de relação j

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 07:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 07:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:17

Processo Desarquivado

26/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:09

Arquivado Provisoriamente

02/02/2022, 16:03

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:49

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:25

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:31

Recebidos os autos

16/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2021, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2018, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

26/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2017, 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 00:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

23/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2016, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2016, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 01:33

Informação

•26/04/2023, 17:13

Documento de comprovação

•23/03/2023, 15:09