Execução Fiscal 0008006-18.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.011,06

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEPINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:58

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0008006-18.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEPINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Digam as partes sobre o resultado. Cumpra-se. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20230004508015 Data/hora do Protocolamento: 04 ABR 2023 15:0

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:36

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 13:50

Despacho

•28/04/2023, 08:36

23/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:58

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0008006-18.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEPINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Digam as partes sobre o resultado. Cumpra-se. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20230004508015 Data/hora do Protocolamento: 04 ABR 2023 15:0

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:36

Conclusos para decisão

25/04/2023, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 20:47

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 11:07

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 19:18

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:42

Conclusos para decisão

24/09/2020, 23:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2020, 02:42

Remessa (Remessa)

12/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

01/07/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2020, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

18/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada)

13/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2019, 00:08

Remessa (Remessa)

06/11/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 01:12

Remessa (Remessa)

06/06/2019, 01:10

Remessa (Remessa)

05/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 03:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/04/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2019, 02:14

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 02:15

Remessa (Remessa)

26/03/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/03/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2019, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 02:36

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

15/02/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2016, 00:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:04

Decisão

•04/04/2023, 18:26

Decisão

•12/12/2022, 20:47

Sentença

•22/11/2022, 14:04

Despacho

•13/09/2022, 13:45

Despacho

•27/07/2022, 14:01

Despacho

•16/03/2022, 09:38

Decisão

•01/10/2021, 19:18

Despacho

•07/10/2020, 15:37