Execução Fiscal 0008578-79.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 146.881,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANA BONFIM MORAES E SILVA

OAB/MT 20274·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERNANDES RABELO

OAB/MT 9031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

ANALIA RABELO MONTES ELIAS

CPF

Reu

MANOEL RABELO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:28

Juntada de certidão da contadoria

08/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0008578-79.2008.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:42

Realizado cálculo de custas

14/03/2023, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2022, 18:33

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:33

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:28

Juntada de certidão da contadoria

08/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:53

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 18:48

Despacho

•05/07/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0008578-79.2008.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:42

Realizado cálculo de custas

14/03/2023, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2022, 18:33

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:33

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 04/10/2022

05/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANALIA RABELO MONTES ELIAS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:00

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:45

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2021, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2021, 01:50

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

14/09/2021, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

20/08/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

19/08/2021, 01:50

Juntada (Juntada)

08/06/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

12/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/07/2019, 01:07

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

12/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2018, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/05/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

25/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

22/05/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2011, 01:24

Definitivo (Arquivamento)

05/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

04/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

28/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 00:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/06/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/01/2011, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/01/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/01/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2011, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/12/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/10/2010, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2009, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/04/2009, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/03/2009, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2009, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/03/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2009, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2009, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2009, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/03/2009, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2009, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2008, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2008, 02:02