Execução Fiscal 0013443-58.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.170,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO PRACHEDES CAMPOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PRACHEDES CAMPOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:29

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0013443-58.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO PRACHEDES CAMPOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 11:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:57

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ANTONIO PRACHEDES CAMPOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:29

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:46

Despacho

•14/12/2020, 11:26

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0013443-58.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO PRACHEDES CAMPOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 11:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO PRACHEDES CAMPOS em 15/09/2022 23:59.

03/10/2022, 14:49

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:17

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:33

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:58

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 01:10

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

23/10/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2013, 02:05