Execução Fiscal 0031696-12.2004.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0031696-12.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:27

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031696-12.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAURO LUIZ DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inform

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 11:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:54

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:45

Despacho

•03/04/2023, 10:09

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Partes do Processo(25)