Execução Fiscal 0041040-07.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 751,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALFREDO PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALFREDO PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:28

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 13:08

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:08

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0041040-07.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALFREDO PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vi

01/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 10:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:17

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ALFREDO PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:28

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 13:08

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:08

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:17

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0041040-07.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALFREDO PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vi

01/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 10:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de ALFREDO PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2022, 04:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2022, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de ALFREDO PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:24

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:28

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:42

Juntada de Petição de expediente

09/12/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/12/2018, 02:03

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/12/2018, 02:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/02/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2010, 02:06

Despacho

•04/07/2022, 16:39

Despacho

•16/02/2021, 16:26