Execução Fiscal 0055088-63.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 37.831,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ASSISMED ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:22

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:22

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:22

Juntada de petição

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 18:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de despacho

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:22

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:22

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:22

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:22

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:47

Decisão

•05/04/2023, 09:19

Juntada de petição

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 18:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de despacho

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:22

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:22

Juntada de petição

06/09/2023, 18:22

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de ASSISMED ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:28

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 13:08

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:08

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0055088-63.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ASSISMED ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É

01/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

18/04/2022, 09:54

Processo Desarquivado

18/04/2022, 09:54

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2022, 09:41

Recebidos os autos

24/02/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de ASSISMED ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 18:11

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2020, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2020, 15:39

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/11/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:07

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

29/10/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:12

Decisão

•01/04/2021, 15:42

Despacho

•28/01/2021, 19:50

Acórdão

•21/08/2020, 16:54

Despacho

•21/08/2020, 16:54

Sentença

•21/08/2020, 16:54

Despacho

•21/08/2020, 16:54

Acórdão

•07/05/2020, 14:43

Acórdão

•07/05/2020, 14:43

Acórdão

•07/05/2020, 13:55

Despacho

•06/02/2020, 18:08