Execução Fiscal 1000521-71.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.344,03

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

OSMIR ANTONIO PONTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MAIKEL SANTOS PEREIRA

OAB/MT 19706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de ADRIANO MAIKEL SANTOS PEREIRA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:46

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PONTIN em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de ADRIANO MAIKEL SANTOS PEREIRA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 15:09

Decisão

•27/05/2025, 15:09

26/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:46

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PONTIN em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 19:51

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PONTIN em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 04:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 01:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 18:20

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PONTIN em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2024, 18:54

Gratuidade da justiça não concedida a OSMIR ANTONIO PONTIN - CPF: 227.498.889-72 (EXECUTADO).

29/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PONTIN em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:29

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PONTIN em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:23

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PONTIN em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:47

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000521-71.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: OSMIR ANTONIO PONTIN Vistos. Cumpra-se determinação anterior.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2021, 17:14

Juntada de Informações

21/05/2021, 15:39

Juntada de Informações

21/05/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 10:44

Decisão

•03/04/2025, 19:40

Decisão

•03/04/2025, 19:40

Decisão

•29/08/2024, 18:54

Decisão

•29/08/2024, 18:54

Despacho

•28/04/2023, 08:33

Despacho

•02/06/2022, 16:57

Despacho

•18/04/2022, 17:34

Decisão

•02/02/2021, 12:30