Execução Fiscal 1000846-49.2020.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 414.707,97

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO VINICIUS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE SOUZA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:00

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:05

Todas as movimentações(113)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:28

Despacho

•13/05/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE SOUZA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:00

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

04/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE SOUZA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 20:24

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:00

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:58

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:52

Juntada de Alvará

15/06/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:54

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARIPUANÃ VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAIANE SANTOS ARTEMAN PROCESSO n. 1000846-49.2020.8.11.0088 Valor da causa: R$ 414.707,97 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereç

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 17:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/02/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/01/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:52

Publicado Citação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 19:19

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

18/11/2020, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:44

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:44

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:22

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:29

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:29

Decisão

•06/10/2025, 14:12

Decisão

•06/10/2025, 14:12

Decisão

•09/09/2025, 16:52

Decisão

•09/09/2025, 16:52

Decisão

•04/05/2025, 10:55

Decisão

•04/05/2025, 10:55

Decisão

•18/06/2024, 20:00

Decisão

•18/06/2024, 20:00

Decisão

•13/11/2023, 15:16

Decisão

•02/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:25

Despacho

•25/08/2020, 09:22