Execução de Título Extrajudicial 1000757-60.2020.8.11.0012 - TJMT

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:52

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de HIAGO OLIVEIRA MARIN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:52

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000757-60.2020.8.11.0012.. EXEQUENTE: BRUNA BOTELHO MENEZES EXECUTADO: VALTERI ARAUJO DA SILVA, MILTON ARAUJO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Não tendo a parte exequente impulsionado o processo quando necessário, mesmo tendo sido devida e tempestivamente intimada na pessoa de seu advogado, a parte não se manifestou, estando o feito sobrestado unicamente em razão da inércia do interessado. Portanto, vemos que o abandono da causa pela parte exequente é motivo apto à extinção do processo sem resolução de mérito. Insta ainda consignar que, nos casos de processos de execução, a jurisprudência pátria solidificou o entendimento que desnecessária é a provocação da parte adversa para que seja declarado extinto o processo nos casos de abandono. Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 2. Hipótese em que o autor, ora agravante, foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento da Execução Fiscal no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito nos termos do § 1º, do inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil. O Município apenas manifestou-se quatro meses após a intimação.3. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte.4. Agravo Regimental não provido.”AgRg no REsp 1478145 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0217938-9” Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Considerando que bloqueio online nas contas do executado não bastou para satisfazer a dívida, além da inércia da exequente, determino o desbloqueio dos valores a id 93046431. Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ROBSON ADRIANO MACHADO Juiz Leigo Vistos. Homologo o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo deste Juizado Especial. Cumpra-se. Nova Xavantina, 21/07/2023. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2023, 16:59

Juntada de Projeto de sentença

21/07/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de BRUNA BOTELHO MENEZES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA Certidão CERTIFICO que, apesar de intimados da penhora realizada, os executados deixaram que o prazo transcorresse sem apresentar impugnação. Diante disso, expeço intimação para a parte exequente, na pessoa de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que lhe for de direito. Ficando ciente que extrapolado o prazo sem manifestação os autos serão arquivados por inércia da parte. O referido é

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de VALTERI ARAUJO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2022, 17:23

Juntada de entregue (ecarta)

22/10/2022, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 15:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/03/2022 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.

13/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de BRUNA BOTELHO MENEZES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:07

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 07:54

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de BRUNA BOTELHO MENEZES em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de HIAGO OLIVEIRA MARIN em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:24

Expedição de Intimação eletrônica.

01/02/2022, 16:23

Audiência Conciliação juizado designada para 15/03/2022 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.

01/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 12:48

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 17:20

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 14:17

Conclusos para decisão

08/07/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 16:52

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Decorrido prazo de HIAGO OLIVEIRA MARIN em 23/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(70)