Execução Fiscal 1001224-02.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.103,67

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ANDRADE RIBEIRO

OAB/MT 26979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO ANTONIO DA SILVA SORVETERIA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 12:54

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:26

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:37

Baixa Administrativa

15/10/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 12:54

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•11/11/2025, 14:33

Sentença

•15/10/2025, 15:37

02/12/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:26

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:37

Baixa Administrativa

15/10/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 13:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:10

Processo Desarquivado

12/08/2025, 18:08

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA SORVETERIA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:23

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001224-02.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO ANTONIO DA SILVA SORVETERIA - EPP Digam as partes sobre o resultado, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20230004508016 Data/hora do Protocolamento: 04 ABR 2023 15:03 Número do Proces

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:31

Conclusos para decisão

25/04/2023, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA SORVETERIA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:51

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/02/2022, 18:02

Juntada de Informações

21/01/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:24

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 14:01

Juntada de Informações

07/05/2021, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 12:24

Sentença

•15/10/2025, 15:37

Decisão

•02/10/2023, 13:49

Despacho

•28/04/2023, 08:31

Decisão

•04/04/2023, 18:26

Despacho

•28/06/2022, 17:03

Despacho

•02/06/2022, 15:46

Despacho

•23/03/2022, 17:04

Despacho

•02/02/2022, 10:22

Despacho

•01/10/2021, 19:24

Decisão

•10/03/2021, 12:39