Execução Fiscal 0002002-97.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 21.831,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIERCIO ZOLET

OAB/MT 28027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. ZOLET EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ELIERCIO ZOLET

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 19/06/2023

17/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0002002-97.2010.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. ZOLET EIRELI - ME, ELIERCIO ZOLET Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Assim, não há como o processo executivo prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:31

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 19/06/2023

17/06/2023, 01:09

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0002002-97.2010.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. ZOLET EIRELI - ME, ELIERCIO ZOLET Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Assim, não há como o processo executivo prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:45

Conclusos para decisão

04/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/08/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2017, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/05/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2015, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2015, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

07/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

26/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2014, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2012, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/01/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/07/2010, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2010, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:36

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2010, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2010, 02:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:42

Despacho

•06/04/2022, 13:45

Despacho

•16/08/2021, 13:59