Execução Fiscal 0002827-41.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 10.792,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANIELA GONCALVES FORTES FONTANA

OAB/MT 13629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA SARMENTO DE SOUZA

CNPJ

Reu

MARIA VIEIRA SARMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 19:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA SARMENTO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:30

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/02/2024, 12:25

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 12:25

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 12:25

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 19:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:38

Acórdão

•09/11/2023, 17:08

22/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA SARMENTO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:30

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/02/2024, 12:25

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 12:25

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 12:25

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:25

Juntada de acórdão

01/02/2024, 12:25

Juntada de acórdão

01/02/2024, 12:25

Juntada de acórdão

01/02/2024, 12:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2024, 12:25

Processo Reativado

01/02/2024, 12:25

Devolvidos os autos

01/02/2024, 12:25

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/06/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA SARMENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de MARIA SARMENTO DE SOUZA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0002827-41.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 28 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0002827-41.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 28 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

23/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de DIVANIELA GONCALVES FORTES FONTANA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:22

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:11

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/01/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/09/2019, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

21/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/06/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2017, 00:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2015, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

07/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2014, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/11/2013, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2013, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2013, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2013, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2012, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

22/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2010, 01:33

Juntada (Juntada)

13/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/07/2010, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

31/05/2010, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro)

26/05/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:17

Acórdão

•09/11/2023, 17:08

Acórdão

•09/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:38

Recurso de sentença

•24/04/2023, 10:43

Sentença

•03/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:31

Decisão

•27/10/2021, 18:43