Execução Fiscal 0040219-37.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.887,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PAIVA COLOR FOTO LTDA

CNPJ

Reu

REGINA MAURA CORREA DE PAIVA

CPF

Reu

PAIVA COLOR FOTO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 17:57

Decisão

•02/02/2026, 18:40

02/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 14:14

Expedição de Mandado

25/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2024, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2024, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:43

Expedição de Mandado

29/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

04/12/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/11/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:55

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 08:23

Juntada de decisão

24/05/2023, 08:23

Juntada de intimação

24/05/2023, 08:23

Juntada de intimação

24/05/2023, 08:23

Juntada de manifestação

24/05/2023, 08:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 08:23

Devolvidos os autos

24/05/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 27 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:54

Conclusos para decisão

01/04/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de PAIVA COLOR FOTO LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:43

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/01/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 10:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 22:18

Conclusos para decisão

01/10/2020, 22:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2014, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/01/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/12/2009, 01:21

Decisão

•02/02/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:40

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:51

Decisão

•18/12/2023, 16:58

Manifestação

•11/05/2023, 12:46

Decisão

•27/04/2023, 17:52

Decisão

•18/11/2022, 14:50

Despacho

•12/04/2022, 22:54

Recurso de sentença

•21/01/2021, 17:17

Despacho

•06/12/2020, 10:33