Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002455-91.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.991,14
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
MARIQUEIA NATALINA DOS ANJOS
CPF
031.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
WILLIAM CESAR DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM CESAR DE SOUZA
OAB/MT 29808
·
CPF
024.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
MARIQUEIA NATALINA DOS ANJOS
CPF
031.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
01/08/2024, 09:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2024, 03:22
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
14/01/2024, 03:22
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 08:27
Juntada de Alvará
12/12/2023, 08:24
Transitado em Julgado em 23/11/2023
12/12/2023, 08:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:20
Decorrido prazo de MARIQUEIA NATALINA DOS ANJOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2023, 12:22
Expedição de Outros documentos
13/10/2023, 12:22
Expedição de Outros documentos
13/10/2023, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 12:22
Conclusos para decisão
18/09/2023, 16:12
Processo Desarquivado
18/09/2023, 13:34
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Juntada de Certidão
01/08/2024, 09:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2024, 03:22
Recebidos os autos
14/01/2024, 03:22
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 08:27
Juntada de Alvará
12/12/2023, 08:24
Transitado em Julgado em 23/11/2023
12/12/2023, 08:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:20
Decorrido prazo de MARIQUEIA NATALINA DOS ANJOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2023, 12:22
Expedição de Outros documentos
13/10/2023, 12:22
Expedição de Outros documentos
13/10/2023, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 12:22
Conclusos para decisão
18/09/2023, 16:12
Processo Desarquivado
18/09/2023, 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023, 12:26
Juntada de Certidão
02/09/2023, 12:26
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
02/09/2023, 12:26
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023, 09:12
Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 08:37
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023, 20:38
Arquivado Definitivamente
19/07/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 14:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023, 14:10
Recebidos os autos
18/05/2023, 14:38
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/05/2023, 14:38
Juntada de certidão da contadoria
18/05/2023, 14:38
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2023, 14:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2023, 14:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 01:00
Expedição de Outros documentos
20/02/2023, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023, 12:48
Conclusos para despacho
13/02/2023, 19:34
Processo Desarquivado
13/02/2023, 19:33
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/02/2023, 03:56
Arquivado Definitivamente
06/02/2023, 18:02
Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2023, 18:02
Decorrido prazo de MARIQUEIA NATALINA DOS ANJOS em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1002455-91.2022.8.11.0025.. REQUERENTE: MARIQUEIA NATALINA DOS ANJOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO V I S T O S, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, aplicável também às ações sujeitas à norma especial definida na Lei n. 12.153/2009, que criou e conferiu competência ex ratione materiae aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Cuida-se de ação de cobrança
10/01/2023, 00:00
Julgado procedente o pedido
09/01/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos
09/01/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos
09/01/2023, 10:59
Juntada de Projeto de sentença
09/01/2023, 10:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:47
Conclusos para julgamento
22/11/2022, 18:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/11/2022, 15:25
Juntada de Petição de contestação
08/11/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 13:22
Conclusos para despacho
03/10/2022, 20:15
Distribuído por sorteio
09/09/2022, 16:32
Documentos
Despacho
•
05/10/2022, 13:22
Sentença
•
09/01/2023, 10:59
Execução de cumprimento de sentença
•
11/02/2023, 03:56
Despacho
•
20/02/2023, 12:48
Sentença
•
13/10/2023, 12:22