Execução Fiscal 1001843-59.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 26.769,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PORTES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI

OAB/MT 7366·CPF·Representa: Réu

DAIANE LUZA

OAB/MT 14059·CPF·Representa: Réu

MARIANA CALVO CARUCCIO

OAB/MT 19412·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:22

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso inominado

02/07/2024, 08:38

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:29

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:22

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:09

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 17:16

Despacho

•21/06/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso inominado

02/07/2024, 08:38

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 23:45

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/06/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 23:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:50

Publicado Intimação em 27/02/2024.

08/03/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:38

Juntada de Alvará

21/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA Processo nº 1001843-59.2018.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisan

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:44

Processo Desarquivado

25/04/2023, 12:52

Arquivado Provisoriamente

15/12/2022, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão

05/10/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 12:21

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de DAIANE LUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 03:19

Decorrido prazo de MAURO PORTES JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/12/2020, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2020, 10:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/11/2020, 14:16

Conclusos para despacho

21/08/2020, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 20:21

Decorrido prazo de DAIANE LUZA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:15

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:15

Decorrido prazo de MARIANA CALVO CARUCCIO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:06

Conclusos para despacho

28/06/2020, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 09:28

Conclusos para despacho

06/12/2019, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 07:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PADOVA em 23/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:47

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/05/2019, 20:20

Juntada de Petição de diligência

16/05/2019, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 10:10

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 10:34

Juntada de correspondência devolvida

09/01/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 08:52

Juntada de citação

13/11/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:17

Conclusos para decisão

26/03/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:38

Sentença

•28/04/2023, 13:34

Despacho

•11/10/2022, 13:47

Decisão

•30/06/2022, 18:33

Despacho

•04/02/2022, 16:00

Decisão

•27/01/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 20:21

Despacho

•30/06/2020, 11:06

Despacho

•24/01/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 07:45

Despacho

•02/04/2018, 18:17