Execução de Título Extrajudicial 1020521-60.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.233,24

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 19:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 01:12

Recebidos os autos

22/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:07

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:19

Juntada de Alvará

15/06/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020521-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAINT CHARBEL EXECUTADO: MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente informa o pagamento integral do débito pela executada (id.120281626) Assim, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Assim, proceda-se a liberação do valor penhorado em favor do executado, conforme petição juntada no movimento anterior. TITULARIDADE: MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4205-6 CONTA CORRENTE 23058-8 CNPJ: 05.994.518/0001-01 Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito em Substituição Legal

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:28

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 19:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 01:12

Recebidos os autos

22/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:07

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:19

Juntada de Alvará

15/06/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020521-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAINT CHARBEL EXECUTADO: MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente informa o pagamento integral do débito pela executada (id.120281626) Assim, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Assim, proceda-se a liberação do valor penhorado em favor do executado, conforme petição juntada no movimento anterior. TITULARIDADE: MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4205-6 CONTA CORRENTE 23058-8 CNPJ: 05.994.518/0001-01 Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito em Substituição Legal

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:46

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020521-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAINT CHARBEL EXECUTADO: MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 3.233,24 (três mil duzentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 11:18

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

26/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAINT CHARBEL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 18:06

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020521-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAINT CHARBEL EXECUTADO: MAMIEL'S MODA E ACESSORIOS LTDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artig

01/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 19:01

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 16:07

Decisão

•31/05/2023, 11:18

Decisão

•28/04/2023, 13:33