Cumprimento de sentença 1001877-43.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.586,20

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 16/06/2023

30/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:17

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001877-43.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S.A. RECONVINTE: BALBINO FERREIRA BORGES JUNIOR VISTOS. No decorrer do procedimento a parte autora e a requerida DECOLAR.COM LTDA, apresentando petição conjunta, pugnando por sua homologação judicial (ID 118183302). Pois bem. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo as assinaturas dos advogados das partes, com poderes especiais para tanto, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes. Tendo em vista os comprovantes de ID 120570852 / 120570853 e 120596594, indicando que as requeridas adimpliram o débito, intime-se a parte autora para se manifestar, sob pena de anuência tácita. Em havendo concordância, indique os dados bancários para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 16/06/2023

30/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:17

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001877-43.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S.A. RECONVINTE: BALBINO FERREIRA BORGES JUNIOR VISTOS. No decorrer do procedimento a parte autora e a requerida DECOLAR.COM LTDA, apresentando petição conjunta, pugnando por sua homologação judicial (ID 118183302). Pois bem. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo as assinaturas dos advogados das partes, com poderes especiais para tanto, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes. Tendo em vista os comprovantes de ID 120570852 / 120570853 e 120596594, indicando que as requeridas adimpliram o débito, intime-se a parte autora para se manifestar, sob pena de anuência tácita. Em havendo concordância, indique os dados bancários para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:22

Homologada a Transação

16/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/06/2023, 01:53

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 17/05/2023

24/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de BALBINO FERREIRA BORGES JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de BALBINO FERREIRA BORGES JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:40

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001877-43.2022.8.11.0021 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial que visa reembolso de valores cumulada com pedido de reparação de danos morais proposta por BALBINO FERREIRA BORGES JUNIOR, em face de DECOLAR.COM LTDA e LATAM AIRLINES GROUP S/A, todos devidamente qualificados. Relatório minucioso dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual passa-se ao resumo dos fatos relev

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 13:49

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 21:31

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de termo de audiência

02/09/2022, 13:49

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/09/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

02/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de BALBINO FERREIRA BORGES JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de MICHEL FRANCK LEISTER PEREIRA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:55

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:54

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:31

Não Concedida a Medida Liminar

10/08/2022, 17:31

Expedição de Intimação eletrônica.

02/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:43

Audiência Conciliação juizado designada para 02/09/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

19/07/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 15:42

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 17:22

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2023, 01:53

Sentença

•28/04/2023, 13:49

Decisão

•10/08/2022, 17:30