Cumprimento de sentença 0049966-69.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 523.103,84

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 13:10

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 28/06/2023

07/07/2023, 13:10

Juntada de Alvará

28/06/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:43

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:06

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 13:10

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 28/06/2023

07/07/2023, 13:10

Juntada de Alvará

28/06/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:43

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Processo n. 0049966-69.2013.8.11.0041 RECONVINTE: AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA, CLEUZA DE JESUS SILVA, VIVIANE SILVA PAES DE BARROS, MARCO ANTONIO SILVA, GEISA MARJORIE CABRAL DA SILVA FRANCO, JOMARO DE MAIA RIBEIRO, MANOEL ELIDIO DE LIMA, MILTON GONCALVES FARIA, SANDRA REGINA JOAO, SIDNEY MANOEL DE LIMA, CLEONICE DOS SANTOS LIMA, MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS, SIDINON SIMAO DE LIMA, SIDNEY SIMAO DE LIMA, MIKLENE SIMAO DOS SANTOS LIMA, CLEOMILDA SIMAO DE LIMA, VILARIM TIBIRISSA PINTO Trata-se de cumprimento de sentença em que após bem sucedido bloqueio online, manifestou a parte executada pela concordância com a penhora para fins de quitação e extinção. A parte exequente manifestou requerendo a extinção do processo em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. Diante do exposto, verifica-se, pois, que a obrigação foi satisfeita. O que é corroborado pela manifestação das partes. Por conseguinte, inevitável, conforme art. 924, II do Código de Processo Civil, a extinção deste procedimento executivo. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Nesta oportunidade, desbloqueado o remanescente excessivo bloqueado via SISBAJUD. Caso haja valores depositados em juízo, promova-se a vinculação a este processo, então, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor, R$1.259.087,68. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data da assinatura no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:48

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Processo n. 0049966-69.2013.8.11.0041 RECONVINTE: AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA, CLEUZA DE JESUS SILVA, VIVIANE SILVA PAES DE BARROS, MARCO ANTONIO SILVA, GEISA MARJORIE CABRAL DA SILVA FRANCO, JOMARO DE MAIA RIBEIRO, MANOEL ELIDIO DE LIMA, MILTON GONCALVES FARIA, SANDRA REGINA JOAO, SIDNEY MANOEL DE LIMA, CLEONICE DOS SANTOS LIMA, MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS, SIDINON SIMAO DE LIMA, SIDNEY SIMAO DE LIMA, MIKLENE SIMAO DOS SANTOS LIMA, CLEOMILDA SIMAO DE LIMA, VILARIM TIBIRISSA PINTO Trata-se de cumprimento de sentença em que fora decida a impugnação no ID 107908697. Em cumprimento, notável que o exequente que fora excluído da relação processual já não consta mais na autuação. Contudo, decorrido o prazo para pagamento da verba executada quanto aos demais exequentes, não fora realizado o pagamento. A parte exequente requer o bloqueio online. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Diante da intimação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado e comprovante de recolhimento das custas, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD de ID 110252963. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. 2 - Desde já, CONSIGNA-SE que, conforme jurisprudência pacífica e ordem do art. 836 do CPC, será promovida a liberação imediata de valores ínfimos, esgotáveis na retenção já nas custas acessórias ao procedimento e, aqueles irrisórios em face do montante da dívida. O que será feito nesta modalidade de ofício apenas nos casos em que a hipótese for patente, preservando-se o interesse da parte exequente e a responsabilidade patrimonial da parte devedora. 3 – Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE a parte executada - por meio de advogado habilitado e na forma legal cabível vide art. 854, § 2º c/ art. 841, CPC -, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme imperativo do art. 854, §3º, do CPC. 4 – Cumpridas todas as providências anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias (contado em dobro na hipótese legal), sob pena de arquivamento. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de MIKLENE SIMAO DOS SANTOS LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de VILARIM TIBIRISSA PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de SIDINON SIMAO DE LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA JOAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de SIDNEY MANOEL DE LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de MANOEL ELIDIO DE LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de CLEOMILDA SIMAO DE LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES FARIA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de SIDNEY SIMAO DE LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de GEISA MARJORIE CABRAL DA SILVA FRANCO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de NELIO GONCALVES CALAZANS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de JOMARO DE MAIA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA PAES DE BARROS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de CLEUZA DE JESUS SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de MIKLENE SIMAO DOS SANTOS LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de VILARIM TIBIRISSA PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de NELIO GONCALVES CALAZANS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de CLEOMILDA SIMAO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de SIDNEY SIMAO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de SIDINON SIMAO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de SANDRA REGINA JOAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de SIDNEY MANOEL DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de JOMARO DE MAIA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES FARIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de MANOEL ELIDIO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de GEISA MARJORIE CABRAL DA SILVA FRANCO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA PAES DE BARROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de CLEUZA DE JESUS SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:25

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0049966-69.2013.8.11.0041 – código 846347 Cuida-se Cumprimento de Sentença proposto por AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA e OUTROS, devidamente qualificados em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado nos autos, por meio do qual se alega, em síntese, que, nos termos da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 1998.01.016798-9, que tramitou perante a 12ª Vara Cível do Distrito Federal, proposta pelo IDEC-MS – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em face da instituição financeira

24/01/2023, 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:07

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a litispendência alegada pelo executado (p. 240-244), no prazo de 15 dias (art. 10, CPC). Após, conclusos. Cumpra-se.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de CLEUZA DE JESUS SILVA em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de SANDRA REGINA JOAO em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de AMARILDO QUEIROZ DE SOUZA em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS LIMA em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEY MANOEL DE LIMA em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de NELIO GONCALVES CALAZANS em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES FARIA em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL ELIDIO DE LIMA em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de GEISA MARJORIE CABRAL DA SILVA FRANCO em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOMARO DE MAIA RIBEIRO em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA PAES DE BARROS em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEY SIMAO DE LIMA em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:19

Decorrido prazo de CLEOMILDA SIMAO DE LIMA em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:19

Decorrido prazo de VILARIM TIBIRISSA PINTO em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:19

Decorrido prazo de MIKLENE SIMAO DOS SANTOS LIMA em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:19

Decorrido prazo de SIDINON SIMAO DE LIMA em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:15

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 05:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:29

Processo Desarquivado

05/11/2020, 15:09

Arquivado Provisoriamente

05/11/2020, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Provisório (Suspensao do Processo)

10/12/2019, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:02

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

12/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

03/07/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:17

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

27/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

13/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

17/02/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/06/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

06/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/02/2016, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:03

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

12/08/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

12/06/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/02/2014, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/01/2014, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/11/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/11/2013, 01:19

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 16:09

Decisão

•23/01/2023, 18:03

Decisão

•12/06/2023, 17:32

Sentença

•19/06/2023, 17:36