Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002695-20.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 79.587,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

DALIRIO BRIANEZI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA DE OLIVEIRA

OAB/MT 18817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DALIRIO BRIANEZI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:41

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/09/2023

11/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:14

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:32

Juntada de Alvará

21/07/2023, 15:53

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/09/2023

11/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:14

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:32

Juntada de Alvará

21/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:26

Processo Desarquivado

28/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 20:17

Decorrido prazo de DALIRIO BRIANEZI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 23:29

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

03/03/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:07

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/01/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/12/2019, 12:49

Publicado Sentença em 11/12/2019.

11/12/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2019, 23:08

Julgado procedente o pedido

07/12/2019, 23:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2019, 23:08

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 19:17

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 13:45

Publicado Decisão em 17/04/2019.

17/04/2019, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:52

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 15:48

Conclusos para decisão

18/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 12:55

Juntada de intimação

07/11/2018, 13:49

Juntada de Petição de certidão

07/11/2018, 13:49

Juntada de Petição de intimação

07/11/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 08:55

Expedição de Juntada de Informações.

31/08/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:27

Conclusos para despacho

27/07/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:33

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 11:05

Juntada de Petição de laudo pericial

18/06/2018, 11:01

Juntada de laudo pericial

18/06/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 04:46

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 02:52

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:58

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:58

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:23

Audiência instrução redesignada para 19/02/2018 14:45 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

29/01/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 03:39

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 03:39

Publicado Intimação em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 13:18

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 14:48

Audiência inicial designada para 12/12/2017 14:45 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

19/10/2017, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 11:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2017, 15:33

Decorrido prazo de DALIRIO BRIANEZI em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:11

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:24

Juntada de Petição de contestação

10/08/2017, 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2017, 16:21

Conclusos para decisão

06/07/2017, 14:30

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 14:29

Despacho

•15/09/2022, 13:58

Execução de cumprimento de sentença

•08/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:18

Despacho

•13/03/2020, 13:07

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2020, 18:08

Manifestação

•21/01/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:13

Recurso de sentença

•20/12/2019, 12:49

Sentença

•07/12/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:31

Decisão

•15/04/2019, 18:52

Despacho

•19/02/2019, 15:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:24

Despacho

•15/09/2022, 13:58

Execução de cumprimento de sentença

•08/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:18

Despacho

•13/03/2020, 13:07

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2020, 18:08

Manifestação

•21/01/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:13

Recurso de sentença

•20/12/2019, 12:49

Sentença

•07/12/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:31

Decisão

•15/04/2019, 18:52

Despacho

•19/02/2019, 15:48

Despacho

•30/07/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 14:29

Decisão

•20/07/2017, 16:21