Execução Fiscal 1004720-66.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 259.184,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MASTER AGRONEGOCIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO CORREA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO FURTADO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MASTER AGRONEGOCIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2025, 16:40

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:40

Juntada de Informações

15/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2025, 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MASTER AGRONEGOCIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 18:42

Sentença

•27/01/2025, 18:42

24/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2025, 16:40

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:40

Juntada de Informações

15/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2025, 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 17/03/2025

19/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de ROBERTO FURTADO DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO CORREA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MASTER AGRONEGOCIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:22

Processo Desarquivado

22/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:25

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO CORREA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de MASTER AGRONEGOCIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO FURTADO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:27

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:50

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:50

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1004720-66.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 259.184,85 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1004720-66.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 259.184,85 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1004720-66.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 259.184,85 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:51

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:53

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

11/12/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 15:42

Expedição de Mandado

17/11/2022, 14:12

Expedição de Mandado

17/11/2022, 14:12

Expedição de Mandado

17/11/2022, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:46

Expedição de Mandado

07/11/2022, 14:07

Expedição de Mandado

07/11/2022, 14:07

Expedição de Mandado

07/11/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 13:52

Desentranhado o documento

07/11/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 13:51

Desentranhado o documento

07/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTO FURTADO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/04/2022, 17:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/04/2022, 06:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/04/2022, 06:43

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:29

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:29

Decisão

•26/08/2024, 11:02

Decisão

•26/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:31

Despacho

•18/04/2023, 15:16

Despacho

•27/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:47

Decisão

•28/05/2021, 15:13