Execução Fiscal 1006630-85.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.318,82

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF·Representa: Réu

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN

OAB/MT 5956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 01:53

Recebidos os autos

28/10/2022, 01:53

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:23

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Documentos

Sentença

•21/10/2021, 15:20

Decisão

•15/02/2021, 12:58

02/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 01:53

Recebidos os autos

28/10/2022, 01:53

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:23

Publicado Sentença em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de resposta

21/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:09

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 05:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2021, 11:21

Cancelada a movimentação processual

15/02/2021, 09:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:54

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 04:53

Publicado Decisão em 14/06/2019.

17/06/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 19:11

Declarada incompetência

11/06/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 15:27

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 15:08

Decisão

•11/06/2019, 19:10