Execução Fiscal 0000435-05.2016.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.984,97

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ CARLOS STEFANELLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STEFANELLO em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 17:04

Expedição de Mandado

26/09/2023, 15:19

Realizado cálculo de custas

17/07/2023, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/07/2023, 16:07

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STEFANELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:32

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STEFANELLO em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:16

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legal

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16/10/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 17:04

Expedição de Mandado

26/09/2023, 15:19

Realizado cálculo de custas

17/07/2023, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/07/2023, 16:07

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STEFANELLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000435-05.2016.8.11.0107.. Intimação - SENTENÇA Processo 0000435-05.2016.8.11.0107 VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. Entre um ato e outro, após a citação da parte executada e formalização de acordo em sede administrativa, a parte exequente pugnou pela extinção do feito pela quitação do débito. Pois bem. Compulsando os autos verifica-se que no acordo administrativo restou estabelecido o pagament

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2023, 16:18

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 13/01/2023

13/01/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 17:31

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

22/03/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 07:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/02/2020, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2020, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2019, 01:49

Juntada (Juntada)

12/11/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

08/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2019, 02:32

Remessa (Remessa)

06/06/2019, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2019, 00:59

Remessa (Remessa)

05/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/03/2019, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/03/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2018, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2018, 01:13

Remessa (Remessa)

18/04/2018, 01:20

Remessa (Remessa)

12/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/04/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/01/2018, 02:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/07/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2016, 00:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2016, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/05/2016, 01:25

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 18:07

Decisão

•16/03/2022, 17:31

Despacho

•09/09/2022, 16:09

Sentença

•13/01/2023, 13:04