Cumprimento de sentença 1000636-68.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.423,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:18

Transitado em Julgado em 09/08/2023

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de JACINTA DENRIRION XAVANTE em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de JACINTA DENRIRION XAVANTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000636-68.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JACINTA DERIRION XAVANTE em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, na audiência de conciliação as partes entraram em consenso (Id n. 121865012). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 121865012) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas finais na forma acordada. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 14 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:42

Homologada a Transação

14/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:18

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:18

Transitado em Julgado em 09/08/2023

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de JACINTA DENRIRION XAVANTE em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de JACINTA DENRIRION XAVANTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000636-68.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JACINTA DERIRION XAVANTE em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, na audiência de conciliação as partes entraram em consenso (Id n. 121865012). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 121865012) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas finais na forma acordada. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 14 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:42

Homologada a Transação

14/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:37

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000636-68.2021.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença – pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação na forma do artigo 523, §3º do CPC. 3 – Em caso de cumprimento espontâneo pelo devedor, EXPEÇA-SE o necessário para levantamento de valores eventualmente depositados em favor da parte credora. 4 – CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC). 5 – Com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para apreciação ou extinção. 6 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 23 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:11

Processo Desarquivado

01/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 06:11

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de JACINTA DENRIRION XAVANTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:30

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000636-68.2021.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição do indébito e indenização ajuizada por JACINTA DENRIRION XAVANTE em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a autora que é analfabeta e tem como sustento o recebimento de proventos oriundos de aposentadoria oriunda do Instituto Nacional do Seguro Social. Al

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:39

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:56

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:16

Recebimento do CEJUSC.

17/05/2021, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

17/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2021, 13:35

Audiência do art. 334 CPC.

11/05/2021, 19:55

Audiência de Conciliação realizada em 11/05/2021 13:05 2ª VARA DE ÁGUA BOA

11/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Recebidos os autos.

10/05/2021, 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de JACINTA DENRIRION XAVANTE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:21

Audiência Conciliação designada para 11/05/2021 13:00 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

05/04/2021, 06:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/03/2021, 14:13

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:03

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:03

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:03

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/03/2021, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 14:51

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 15:42

Despacho

•23/06/2023, 16:32

Manifestação

•25/05/2023, 16:01

Sentença

•28/04/2023, 14:51

Despacho

•03/05/2022, 10:56

Decisão

•31/03/2021, 14:13