Reconhecimento e Extinção de União Estável 1000719-10.2023.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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PartilhaUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.833,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

EIDY DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

OVIDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 02/10/2023

30/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de EIDY DE FREITAS LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de OVIDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:16

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 12:59

Extinto o processo por desistência

26/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de EIDY DE FREITAS LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:56

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 08:16

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 12:59

Despacho

•28/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 02/10/2023

30/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de EIDY DE FREITAS LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de OVIDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:16

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 12:59

Extinto o processo por desistência

26/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de EIDY DE FREITAS LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:34

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1000719-10.2023.8.11.0023.. REQUERENTE: EIDY DE FREITAS LIMA REQUERIDO: OVIDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Vistos. A alegada hipossuficiência da parte autora não restou demonstrada. Malgrado a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência seja assegurada pelo art. 99, § 3º, do CPC, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que tal benefício será conc

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/03/2023, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 10:29

Documento de comprovação

•29/03/2023, 10:29