Execução Fiscal 1019610-59.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 56.967,86

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISRAY ARTHUR SANTOS ALVES

OAB/MT 18798·CPF·Representa: Réu

MAURICIO AUDE

OAB/MT 4667·CPF·Representa: Réu

CARLA MONIQUE GOMES PRATES

OAB/MT 17025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:01

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 15:49

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:20

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:01

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 15:56

Decisão

•19/07/2022, 19:56

02/05/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 15:49

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 14:54

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:28

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 11:47

Decisão

•27/05/2022, 15:16