Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025898-77.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MORAES em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:21

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:32

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:32

Juntada de Alvará

15/08/2024, 16:32

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:59

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MORAES em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 15:59

Sentença

•13/08/2024, 15:59

19/08/2024, 18:21

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:32

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:32

Juntada de Alvará

15/08/2024, 16:32

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:59

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MORAES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 06:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/04/2024, 14:28

Processo Desarquivado

17/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MORAES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:42

Expedição de Ofício de RPV

30/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/12/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:27

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MORAES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MORAES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:50

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/07/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:42

Devolvidos os autos

28/06/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:53

Juntada de acórdão

28/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2022, 11:41

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2022, 20:55

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:07

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2022, 17:07

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/12/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:22

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 13:31

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MORAES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:23

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:34

Concedida a Medida Liminar

14/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão

14/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 13:00.

24/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2021, 15:05

Declarada incompetência

16/08/2021, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2021, 10:26

Declarada incompetência

13/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:59

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:59

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:59

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/08/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 13:47

Decisão

•09/07/2024, 16:16

Decisão

•09/07/2024, 16:16

Decisão

•30/11/2023, 16:02

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 15:03

Acórdão

•02/06/2023, 13:12

Decisão

•13/05/2022, 11:41

Sentença

•25/03/2022, 17:07

Decisão

•28/09/2021, 13:31

Decisão

•14/09/2021, 19:15

Despacho

•18/08/2021, 15:09

Decisão

•16/08/2021, 14:29

Decisão

•13/08/2021, 16:49