Petição Cível 1026184-55.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT 24405·CPF·Representa: Autor

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:09

Todas as movimentações(158)

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 16:15

Decisão

•04/11/2025, 16:15

13/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:09

Audiência de instrução cancelada em/para 27/11/2025 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

04/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:11

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:54

Audiência de instrução redesignada em/para 27/11/2025 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

13/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:38

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:09

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:33

Audiência de instrução designada em/para 20/05/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

28/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 05:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:44

Expedição de Mandado

08/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:44

Publicado Citação em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:13

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:13

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:52

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Defiro o pedido o pedido de retro, razão pela qual realizei busca do endereço do requerido junto ao Sistema INFOJUD, a qual possui a mesma base de dados da Secretaria da Receita Federal, Sistema RENAJUD e Sistema SISBAJUD, sendo que o endereço localizado

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 18:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:47

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:42

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 07:42

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 19:13

Publicado Citação em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:42

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:33

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:33

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:36

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 08:39

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:13

Conclusos para decisão

17/08/2021, 13:40

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:40

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:39

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/08/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:11

Despacho

•13/10/2025, 15:02

Despacho

•13/10/2025, 15:02

Despacho

•15/05/2025, 16:48

Despacho

•15/05/2025, 16:48

Decisão

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•28/01/2025, 17:08

Despacho

•29/08/2023, 16:22

Despacho

•28/04/2023, 15:02

Despacho

•09/11/2022, 14:09

Despacho

•18/07/2022, 15:36

Despacho

•06/10/2021, 15:36

Despacho

•17/08/2021, 17:13