Execução Fiscal 0000762-27.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 327.534,11

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHARLES MAMEDE DE CARVALHO

CPF

Reu

C M DE CARVALHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 06:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de CHARLES MAMEDE DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de C M DE CARVALHO - EPP em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:57

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:48

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 06:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de CHARLES MAMEDE DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 17:04

Sentença

•15/05/2024, 17:04

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de C M DE CARVALHO - EPP em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:57

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado

26/07/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:08

Expedição de Mandado

25/07/2023, 17:49

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000762-27.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C M DE CARVALHO - EPP, CHARLES MAMEDE DE CARVALHO Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o requerimento formulado na petição retro. Expeça-se carta precatória para citação do executado através do Oficial de Justiça nos endereços indicados em id. 105069395. Com a resposta, diga a exequente em 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura ele

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:28

Publicado Decisão em 21/10/2022.

28/10/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:54

Devedor não encontrado

19/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:06

Recebidos os autos

19/10/2022, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:21

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2021, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/03/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/06/2017, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2017, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2016, 01:09

Decisão

•21/11/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:12

Decisão

•22/03/2023, 18:04

Decisão

•19/10/2022, 13:54