Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025655-02.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2024, 11:29

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:12

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 16:12

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2024, 16:12

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2024, 11:29

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 16:12

Sentença

•22/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:12

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 16:12

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:33

Publicado Despacho em 20/02/2024.

21/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

21/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:51

Juntada de Termo de audiência

30/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:00

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 06:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/10/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

27/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 22:49

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:02

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:25

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:57

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:57

Juntada de acórdão

28/06/2023, 13:57

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 13:57

Devolvidos os autos

28/06/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

14/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado

08/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:08

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:05

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 15:05

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2022, 19:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:56

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2022, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 12:36

Despacho

•16/02/2024, 15:51

Despacho

•16/02/2024, 15:51

Decisão

•26/09/2023, 22:49

Acórdão

•07/06/2023, 22:00

Decisão

•24/03/2023, 16:13

Sentença

•28/11/2022, 15:05

Despacho

•23/08/2022, 18:35